Ministério Público mira contratos irregulares e exige concurso em Assú

Por José Guimarães, Licenciado em Filosofia pela Faculdade Vicentina (Curitiba), especialista em Pesquisa Acadêmica e Científica na Prática Docente, pela Unibagozzi (Curitiba) e Editor Colaborador do Observatório da Várzea.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, embasado por dois inquéritos conduzidos pela 1ª Promotoria de Justiça de Assú, moveu uma ação civil pública contra o prefeito, Gustavo Soares e a prefeitura municipal do Assú, por descumprimento das regras constitucionais estabelecidas para garantir o bom funcionamento da coisa pública, quanto à contratação irregular de servidores.

O prefeito de Assú tem adotado o sistema de contratação temporária, embora o município tenha realizado um concurso público na gestão do ex-prefeito Ivan Júnior, sem que tenha convocado todos os aprovados. Embora haja uma necessidade de preenchimento dos aprovados e, ainda segundo o MPRN, uma demanda para novo concurso, os cargos temporários dão ao prefeito a possibilidade de continuar a velha política de oferecer cargos em troca de apoios políticos.

O que a Justiça faz é evidenciar o que a população de Assú deseja e necessita: um concurso onde os interesses da cidade sejam superiores à necessidade dos acordos políticos que regem os apoios para manter a dinastia Soares no poder. Deste modo, cargos como de professores, assistentes sociais, psicólogos, farmacêuticos, nutricionistas e outros, que são de caráter permanente, deixariam de ser moeda de troca para garantir a funcionalidade do município.

Que a justiça, com toda a sua força, seja feita e, para o bem do povo assuense, obrigue o prefeito a nomear e empossar os aprovados no concurso anterior, além de estabelecer um prazo que vislumbre um novo concurso que atenda às demandas do município.

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