Justiça nega tentativa de censura da Prefeitura de Assú contra o Observatório da Várzea

Por José Guimarães, Licenciado em Filosofia pela Faculdade Vicentina (Curitiba), especialista em Pesquisa Acadêmica e Científica na Prática Docente, pela Unibagozzi (Curitiba) e Diretor Presidente do Observatório da Várzea.

A matéria publicada no dia 19 de maio deste ano, com o título "Irregularidades em licitação do São João do Assú é denunciado ao Ministério Público", em que apresentava uma denúncia feita ao Ministério Público por uma das empresas concorrentes à realização do São São João do Assú foi alvo de um pedido liminar, tendo como autora a pregoeira da Prefeitura do Assú, Elisandra Barros Trindade, com o objetivo de retirar nossa matéria da internet.

A peça, que erroneamente acusa este editor de disseminar "mentiras no intuito de prejudicar, humilhar e desacreditar a idoneidade moral e profissional da requerente" pede, ainda, uma indenização de R$30.000,00 (trinta mil reais), alegando danos morais à honra da pregoeira, alegando que a matéria não pode ser considerada de cunho jornalístico ou informativo mas, sim, com "interesse em caluniar, com cunho mais lesivo, o que afetou a imagem da requerente".

No entanto, a matéria veiculada àquela data jamais citou nomes ou fez juízo de valor. Tratava-se de uma denúncia feita ao Ministério Público, com uma pauta de interesse da sociedade e que, do ponto de vista do Direito, em nada prejudicava a honra ou imagem pessoal de ninguém, uma vez que existem 03 pregoeiras oficiais do município. Todas as informações constatadas na matéria se referiam ao documento obtido pelo Observatório da Várzea, devidamente lícito e público.

Em sua decisão, antes de negar a tentativa de retirar a matéria e, portanto, censurar nosso direito à liberdade de expressão, citando várias jurisprudências, a juíza da Comarca de Assú, Dra. Suzana Paula, diz:

Nesse caso, verifica-se que a matéria publicada no blog em questão foi escrita dentro dos limites da informação do interesse coletivo, eis que a atuação do demandado foi a de efetivar a publicação de informação repassada por pessoas envolvidas nas disputas entre empresas para executar os serviços de locação de sonorização, iluminação, e painel de LED do São João de Assú, indicando que a Denúncia foi registrada no Ministério Público. E conclui: Além disso, não há elementos nos autos que demonstrem que a autora é a agente de contratação ou que a licitação não foi conduzida por uma comissão, conforme o art. 7, §2o da Lei 14.133/2021, e sim apenas pela autora. A princípio, verifica-se que o demandado agiu no exercício regular do seu direito de livre expressão, limitando-se a informar um fato de interesse coletivo, além do que se referiu a pregoeira da Prefeitura Municipal do Assu nos limites da informação e da crítica prudente. Diante do exposto, indefiro a tutela provisória".

A pregoeira, admitida em cargo comissionado para a Comissão Permanente de Licitação em abril deste ano, talvez mal orientada, não se prestou ao papel de processar quem realmente lhe acusava naquela ocasião. Buscou calar a voz de quem apenas tenta, diuturnamente, levar ao povo assuense reflexões e informações através de matérias que mexem com o dia-a-dia das pessoas.

É lamentável que a gestão municipal, diante de uma matéria relevante, que tinha a intenção de comunicar uma denúncia feita ao ministério público, volte-se para um veículo de comunicação como se fôssemos criminosos, no intuito de pressionar, calar a nossa voz e, intimidando-nos, tentar ser a única versão dos fatos.

Estamos observando...