Irregularidades em licitação do São João do Assú é denunciado ao Ministério Público

Por José Guimarães, Licenciado em Filosofia pela Faculdade Vicentina (Curitiba), especialista em Pesquisa Acadêmica e Científica na Prática Docente, pela Unibagozzi (Curitiba) e Editor Colaborador do Observatório da Várzea.

O Observatório da Várzea foi procurado por pessoas envolvidas nas disputas entre empresas para executar os serviços de locação de sonorização, iluminação e painel de Led do São João do Assú. Para nós, foi informada uma série de irregularidades envolvendo a pregoeira da Prefeitura Municipal do Assú, que teria interesses pessoais para favorecer a empresa PAVING OBRAS EIRELI, pertencente a um grupo de empresas ligadas à mesma família, vêm monopolizando o resultado dessa mesma licitação, infringido as regras da isonomia e da economicidade, base da Lei das Licitações Públicas.

Segundo consta na denúncia feita ao Ministério Público, os principais fatos são que a empresa supramencionada, "faz parte de um grupo de empresas da mesma família que vêm monopolizando o resultado dessa mesma licitação, a saber: FAMA PRODUÇÕES, NOVA GERAÇÃO e PAVING OBRAS EIRELI. Esse grupo de empresas chega a produzir documentos como contratos e atestados de capacidade técnica para se beneficiarem sagrando-se vencedora nas licitações", o que por si já é escandaloso.

No entanto, o que mais chama a atenção é que, segundo a denunciante, a empresa PAVING "apresentou atestados de capacidade técnica inválidos. A exemplo disso, é a descrição dos serviços que constam assentados no referido atestado completamente discrepante do que realmente fora executado e de ofertado/assinado pela empresa FAMA... (Cujo sócio é irmão do esposo da sócia da empresa PAVING)". Além disso, a PAVING apresentou atestado já julgado como indevido peça própria Prefeitura Municipal do Assú. A denunciante alegra que tais vícios "foram exaustivamente alertados via recursos administrativos pelos demais licitantes. No entanto, as respostas apresentadas pela pregoeira se desviam completamente da objetividade de tal questionamento. De modo que se corrobora a nítida tendência em favorecer a empresa PAVING", relatou.

O atendado contra administração pública é ainda mais grave. Segundo a denúncia, o município "tem a disposição 3 empresas para execução do lote 02 em questão, a saber quais e respectivas propostas financeiras:- JF ILUMINAÇÕES: R$ 1.200.000,00;- FERDEBEZ PRODUÇÕES, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA: R$ 1.350.000,00;- PAVING OBRAS LTDA: R$ 1.936.000,00", não importando à pregoeira escolher pela licitação mais cara aos cofres públicos, uma quantia de mais de R$700.000,00 (setecentos mil reais) que poderiam ser investidos em políticas públicas.

Por fim, conclui a denúncia, "resta claro que esse processo fora completamente eivado de falhas, viciado e maculado", não garantindo o direito de ampla concorrência e, pior, possivelmente levado a favorecer a alguém ou a algum grupo, burlando todas as leis e garantias do bom exercício da administração pública.

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