A VERDADE SOBRE ENQUETES ELEITORAIS E AS FAKENEWS PUBLICADAS PELOS BLOGS ELEITOREIROS

Por José Guimarães, Licenciado em Filosofia pela Faculdade Vicentina (Curitiba), especialista em Pesquisa Acadêmica e Científica na Prática Docente, pela Faculdade Bagozzi (Curitiba) e Editor- Responsável do Observatório da Várzea.

Desde o início de 2019 a Página Observatório da Várzea, que tenho a honra de ser fundador e responsável, vem criando enquetes que, além de agitar as discussões políticas da cidade, tem revelado nomes para a disputa eleitoral entre pré-candidatos a vereador e prefeito, favorecendo maior participação popular.

Nesta última sexta-feira, após o atual prefeito anunciar que estava disposto a disputar a reeleição, o Observatório da Várzea lançou aquela que seria sua última semana de enquetes, antes do período eleitoral determinado pelo TSE, cumprindo as exigências da lei para este tipo de consulta popular, sem prejuízo eleitoral para qualquer das partes interessadas.

Hoje, dia 02 de agosto, o Blog rabiscos do Samuel Júnior, numa clara tentativa de ofuscar a relevância da enquete, publicou uma matéria intitulada “Sobre enquetes eleitorais”, onde alega que na resolução 23.600, de dezembro de 2019, há uma “proibição da realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral”, deixando a entender que nossa enquete (publicada horas antes) seria proibida, ilegal e passível de multa.

O que o blog escondeu do seu público é a informação que a própria resolução traz no Art. 23. Que diz: “É vedada, a partir da data prevista no caput do art. 36 da Lei nº 9.504/1997, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral”. O artigo 36 da Lei da propaganda eleitoral, citada na resolução usada pelo blog, proíbe enquetes no período eleitoral que vai do dia 15 de agosto até o dia da eleição, que normalmente acontece no primeiro final de semana de outubro.

O desserviço do Blog Rabiscos do Samuel Júnior se dá, talvez, a partir da desinformação sobre o processo eleitoral deste ano. De maneira excepcional, as eleições deste ano ocorrerão no dia 15 de novembro, o que tardará o início do período eleitoral, estipulado para 29 de setembro. Portanto, as enquetes poderiam acontecer até o dia 28 de setembro, sem nenhum prejuízo ao pleito, nem aos envolvidos.

Acho desnecessário um veículo de informação alternativa, como esse blog, lido por centenas de pessoas da nossa cidade, propagar “conteúdo, em parte ou no todo, inequivocamente falso ou enganoso, passível de verificação, colocado fora de contexto, manipulado ou forjado, com potencial para causar danos individuais ou coletivos”, configurando desinformação, possível de se enquadrar na Lei das fakenews , que está para ser aprovada no Congresso Nacional.

Fica a dica para quem usa detalhes sem compreender o verdadeiro contexto.